Termos de Serviço
Última atualização: 15 de maio de 2026
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Obrigações do Utilizador
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Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade intelectual nossa ou dos nossos fornecedores licenciados. O conteúdo está protegido por leis de direitos autorais internacionais e não pode ser reproduzido, distribuído ou transmitido sem autorização prévia por escrito.
Você é concedido uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualizar e usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não lhe confere direito de propriedade sobre qualquer conteúdo. Qualquer uso não autorizado constitui violação dos direitos de propriedade intelectual e pode resultar em ação legal.
Limitação de Responsabilidade
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Encerramento do Serviço
Podemos encerrar ou suspender a sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, se violarmos estes termos ou se suspeitarmos de atividades ilícitas. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, mas permanecerá responsável por qualquer atividade que ocorra sob a sua conta antes do encerramento.
Após o encerramento, a sua permissão para utilizar o serviço termina imediatamente. Você deve destruir qualquer conteúdo descarregado e reconhecer que não tem direito a reembolso. As disposições destes termos que, pela sua natureza, devem permanecer em vigor após o encerramento, incluindo as disposições sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade, permanecerão vigentes.
Questões Sobre Estes Termos
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